22/09/2010 11:14
Estudantes baianos têm recorrido à Justiça para reduzir as prestações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pela concessão do crédito educativo – na Bahia e em Sergipe, 430 ações movidas por beneficiários do programa tiveram parecer jurídico favorável e as parcelas mensais do financiamento reduzidas.
O Fies é um programa do governo destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos da formação. Na Bahia, o programa atende cerca de 50 mil estudantes.
De acordo com a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Tatiana Queiroz, a cobrança dos juros no Fies é o grande responsável pelas ações. Fixado, hoje, na casa dos 3,4% ao ano, ele é cobrado mensalmente a um valor de 0,27% de forma capitalizada – o que significa que incide sempre sobre a parcela imediatamente anterior da dívida, já corrigida pela taxa
