RESUMO DO DECRETO (PARTE 2)
controle das determinações e especificações constantes da Lei de Orçamento. No exercício financeiro de 2004 o Município apresentou uma Receita Arrecadada de R$11.309.998,24 e uma Despesa Executada de R$ 11.418.129,55, demonstrando um Déficit Orçamentário de execução de R$ 108.131,31.

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo com os saldos das contas relativas aos bens e direitos, e o Passivo com os saldos das obrigações das entidades públicas, evidenciando também o Saldo Patrimonial do exercício. O Anexo 14, no exercício de 2003, apresentou um Saldo Patrimonial – PASSIVO REAL DESCOBERTO de R$ 3.348.078,36 – que em 2004 reduziu a R$ 3.185.152,14, em virtude de apresentar um Ativo Real de R$ 2.335.335,46 e um Passivo Real de R$ 5.520.487,60, o que evidencia, ainda assim, uma situação líquida negativa comprometedora da gestão do exercício seguinte.
A conta “INSS – Servidores” apresenta o saldo de R$ 543.614,80, caracterizando apropriação indébita por parte do Município.