RESUMO DO DECRETO (PARTE 4)
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Informa-se, ainda, que, conforme Relatórios Mensais Complementados, emitidos pela Inspetoria Regional, houve atraso no pagamento dos profissionais do magistério na maioria dos meses do exercício de 2004, o que se constitui em falha grave, tendo em vista a própria destinação dos recursos alocados ao Fundo.
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