Processo nº 02456-09 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00021-09, referente ao Termo de Ocorrência nº 12303-08, lavrado na Prefeitura Municipal de PIATÃ. Interessado: Sr. Alencar Julião Dias Filho. Relator: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira. Decisão: Negado provimento.

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 01.04.09. (íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)

Processo nº 08256-09 - Contas da Prefeitura Municipal de PIATÃ, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Alencar Julião Dias Filho. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) pelo Gestor, bem assim determinação de restituição da importância de R$ 29.436,04 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos) à conta do FUNDEB, com recursos municipais, além de determinação para adoção de providências por parte do Prefeito Municipal. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira, Paolo Marconi e Otto Alencar. Ato: Parecer Prévio nº 494/09 e Deliberação de Imputação de Débito nº 521/09.

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 24.11.09. (íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)